Fim da escala 6x1: o que muda, quando começa e o que é fato ou fake

Abaixo, você vê o que muda nas horas, nas folgas e no salário, quem tem regra especial e o que é fato ou fake entre o que circula na internet. Para ver como fica a sua rotina, o gerador de escala de trabalho monta o calendário e compara com a nova jornada.

O fim da escala 6x1 em 30 segundos

• Foi aprovado: a Emenda Constitucional 141 foi promulgada pelo Congresso e publicada no Diário Oficial da União em 16/10/2026.
• Começa em dezembro: 42 horas por semana e 2 dias de repouso a partir de 15/12/2026, segundo o Ministério do Trabalho.
• Depois, 40 horas: um ano depois, em dezembro de 2027.
• Salário igual: nenhuma redução, nem dos pisos salariais.
• Folgas: dois dias por semana, um deles preferencialmente no domingo. Não precisam ser sábado e domingo.
• 8 horas por dia continua sendo o limite normal.

Quando começa a valer o fim da escala 6x1

A mudança é gradual. O art. 6º da emenda fixa as etapas a partir da data de publicação:

Quando	Jornada máxima	Repouso por semana
Até 14/12/2026	44 horas	1 dia
A partir de 15/12/2026	42 horas	2 dias
A partir de dezembro de 2027	40 horas	2 dias

O texto da emenda diz “2 meses após a publicação” para a primeira etapa e “1 ano após” essa data para a segunda. O Ministério do Trabalho informa a primeira data como 15/12/2026 (60 dias depois de 16/10/2026). Os dois dias de repouso também entram em vigor 2 meses após a publicação (art. 10).

O que muda na prática

Horas por semana e por dia

O limite de 8 horas por dia continua na Constituição. Por isso, as contas de cada etapa ficam assim:

Jornada semanal	Em 6 dias	Em 5 dias
44 horas (até 14/12/2026)	7:20 por dia	8:48 por dia, com compensação de horários
42 horas (a partir de 15/12/2026)	não cabe: são 2 folgas	8:24 por dia, só com acordo ou convenção coletiva
40 horas (a partir de dez/2027)	não cabe: são 2 folgas	8:00 por dia

Os horários não incluem o intervalo de almoço. Na etapa das 42 horas, a emenda permite que acordo ou convenção coletiva amplie a jornada diária para distribuir as horas da semana (art. 7º). Sem acordo, o máximo em 5 dias é 40 horas, com 8 horas por dia. Para conferir as suas horas, use a calculadora de horas ou o passo a passo de como calcular horas trabalhadas.

Folgas

A Constituição passa a garantir repouso semanal remunerado de 2 dias, um deles preferencialmente aos domingos. As folgas podem cair em outros dias, conforme o contrato e a convenção da categoria.

Há uma exceção: acordo ou convenção coletiva pode garantir os dois dias na média do mês, desde que cada semana de trabalho tenha pelo menos 1 folga (§ 2º do art. 7º). Na prática, é possível ter uma semana com 1 folga e outra com 3, mas a média do mês precisa chegar a 2 por semana.

Salário

O art. 2º proíbe qualquer redução salarial, “nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”, por causa da jornada menor ou da folga a mais. Vale para os contratos em vigor e para os pisos salariais. Para ver quanto sobra do salário depois dos descontos, use a calculadora de salário líquido.

Monte a sua escala com a nova jornada

Escolha a sua escala, marque as folgas e o horário. A calculadora mostra as horas por semana, compara com as três etapas e confere se as folgas do seu calendário atingem a média de 2 por semana. Toque num dia para trocar trabalho e folga, e depois salve na agenda do celular, em PDF ou em imagem.

Fato ou fake: o que circula sobre o fim da 6x1

Desde a votação, circulam muitas versões sobre o que muda. Conferimos cada uma no texto oficial da emenda e da Constituição.

Fato ou fake? Toque em cada card para ver a resposta.

• “O fim da escala 6x1 já foi aprovado.”Ver resposta

  Fato

  A Emenda Constitucional 141 foi promulgada pelo Congresso e publicada no Diário Oficial da União em 16/10/2026. Não depende mais de votação nem de sanção.

  EC 141/2026

• “As novas regras já estão valendo.”Ver resposta

  Fake

  As 42 horas e os dois dias de repouso começam 2 meses após a publicação: 15/12/2026, segundo o Ministério do Trabalho. As 40 horas vêm um ano depois.

  EC 141/2026, arts. 6º e 10

• “Meu salário vai diminuir junto com as horas.”Ver resposta

  Fake

  A emenda proíbe qualquer redução salarial, nominal ou proporcional, inclusive nos contratos em vigor e nos pisos salariais.

  EC 141/2026, art. 2º

• “As duas folgas têm que ser no sábado e no domingo.”Ver resposta

  Fake

  A regra é de 2 dias de repouso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Os dias dependem do contrato e da convenção da categoria.

  Constituição, art. 7º, XV (redação da EC 141)

• “A jornada cai para 40 horas de uma vez.”Ver resposta

  Fake

  Primeiro, até 42 horas por semana. As 40 horas só valem um ano depois dessa primeira etapa.

  EC 141/2026, art. 6º

• “Dá para trabalhar mais de 8 horas por dia para fechar as 42 horas.”Ver resposta

  Depende

  O limite normal continua de 8 horas por dia. Na transição para as 40 horas, só acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para distribuir as 42 horas.

  EC 141/2026, art. 7º

• “A escala 6x1 continua possível com acordo coletivo.”Ver resposta

  Depende

  Acordo ou convenção pode distribuir as folgas pela média de 2 por semana no mês, com pelo menos 1 por semana. Uma 6x1 fixa, com 1 folga toda semana, não chega a essa média.

  Constituição, art. 7º, § 2º

• “MEI e pequenas empresas estão liberados da nova regra.”Ver resposta

  Fake

  A emenda só permite que uma futura lei complementar crie medidas de transição para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Não há dispensa automática.

  EC 141/2026, art. 5º

• “Quem já trabalha 40 horas ou menos terá a jornada reduzida.”Ver resposta

  Fake

  Não há redução proporcional para quem já trabalha 40 horas ou menos. Mas os dois dias de repouso por semana valem também para essas pessoas.

  EC 141/2026, art. 4º

• “Quem ganha bem pode ficar fora das regras de jornada.”Ver resposta

  Fato

  Quem tem diploma de nível superior e ganha a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,88 em 2026) fica fora das regras de duração e controle da jornada, salvo acordo. O repouso semanal continua valendo.

  EC 141/2026, art. 8º

• “Empregadas domésticas ficam de fora.”Ver resposta

  Fake

  A Constituição assegura aos trabalhadores domésticos os direitos dos incisos XIII (jornada) e XV (repouso semanal) do art. 7º, os dois alterados pela emenda.

  Constituição, art. 7º, § 1º

Como fica cada escala

Escala	Hoje	A partir de 15/12/2026
6x1 fixa	6 dias de trabalho, 1 folga	Não cabe: precisa de 2 folgas por semana
5x2	5 dias, 2 folgas	Cabe, com até 42 horas (8:24 por dia só com acordo coletivo)
4x3	4 dias, 3 folgas	Cabe nas folgas; mais de 8 horas por dia depende de acordo
12x36	Plantões em dias alternados	Depende de acordo ou convenção coletiva

Para quem está numa 6x1 fixa, o jeito mais simples de cumprir a regra é passar para uma 5x2. Se a empresa precisa funcionar 6 ou 7 dias por semana, as folgas podem ser em rodízio, desde que cada pessoa tenha 2 por semana, ou 2 na média do mês com acordo coletivo.

Quem entra e quem tem regra especial

• Empregados com carteira: a mudança vale para os contratos em vigor (art. 2º).
• Trabalhadores domésticos: a Constituição garante a eles os incisos de jornada e repouso semanal.
• Quem já faz 40 horas ou menos: não tem redução proporcional, mas passa a ter os dois dias de repouso (art. 4º).
• MEI, microempresas e empresas de pequeno porte: uma lei complementar poderá criar medidas de transição, condicionadas à manutenção dos empregos (art. 5º). Até lá, não há exceção.
• Diploma de nível superior e salário a partir de R$ 21.188,88: fora das regras de duração e controle da jornada, salvo acordo ou liberalidade do empregador; o repouso semanal continua (art. 8º). A exceção não vale para empregados públicos da administração direta e indireta.
• Terceirizados em contratos com o governo: nos contratos públicos em vigor em 16/10/2026, a redução da jornada vem após um aditamento do contrato, em até 1 ano da publicação (art. 9º).

Acordos e convenções coletivas

• Cláusulas de acordos e convenções sobre jornada e repouso que contrariem a emenda perdem o efeito 2 meses após a publicação (art. 3º).
• Acordo ou convenção pode ampliar a jornada diária na transição para as 40 horas, para distribuir as 42 horas da semana (art. 7º).
• Acordo ou convenção pode garantir as folgas na média do mês, com pelo menos 1 por semana (§ 2º do art. 7º).
• Uma lei poderá prever regimes diferenciados, respeitados os limites da Constituição (§ 3º do art. 7º).

A escala 6x1 em números

• 44,5 milhõesde trabalhadores com carteira assinada em dezembro de 2025Fonte: Ministério do Trabalho
• 14,7 milhõesestavam na escala 6x1 (33,2% do total)Fonte: Ministério do Trabalho
• 29,7 milhõesjá trabalhavam na 5x2Fonte: Ministério do Trabalho

Segundo o Ministério do Trabalho, em dezembro de 2025 o Brasil tinha 44,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada. 14,7 milhões (33,2%) estavam na escala 6x1 e 29,7 milhões já trabalhavam na 5x2. Ou seja, um em cada três empregados com carteira trabalhava em 6x1.

A emenda nasceu da PEC 221/2019. O Senado aprovou o texto por 75 votos a 1, e o Congresso promulgou a emenda em 16/10/2026.

O que fazer agora

1. Monte a sua escala no gerador de escala de trabalho e veja como ela fica a partir de 15/12/2026.
2. Confira o contrato e a convenção coletiva da sua categoria: eles podem trazer jornadas menores ou regras próprias.
3. Pergunte ao RH qual será a nova escala e quais serão os dias de folga.
4. Confira o holerite depois da mudança: o salário não pode diminuir.
5. Procure o sindicato se a nova escala não respeitar os dois dias de repouso ou se houver redução de salário.

Este artigo explica o texto da emenda e não substitui orientação jurídica para o seu caso. Atualizaremos o conteúdo se houver lei complementar ou regulamentação nova.